O artigo 5º da Constituição da República Federativa do...
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Q3021990
Teclas de Atalhos
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O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que disciplina direitos e garantias fundamentais, assegura a gratuidade das ações de:


A

habeas corpus e mandado de segurança individual.


B

habeas corpus e habeas data.


C

habeas corpus e mandado de injunção.


D

habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção.


E

habeas corpus e mandado de segurança coletivo.