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De acordo com o texto constitucional de 1988, é livre o exercício de qualquer trabalho,...
Ano:
2023
De acordo com o texto constitucional de 1988, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Com base no exposto, é correto afirmar que se trata de uma norma constitucional de eficácia
A
contida.
B
limitada.
C
plena.
D
irrestringível.
E
ilimitada.