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Quanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios...
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Q3028399
Teclas de Atalhos
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Quanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.
A
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é de competência municipal.
B
Impostos são uma espécie de tributo ligada ao desenvolvimento de uma atividade específica pelo poder público.
C
Os estados da Federação não podem criar impostos além daqueles especificados na CF.
D
São de competência dos estados o imposto sobre importação de produtos estrangeiros e o imposto sobre exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.
E
O mecanismo da repartição das receitas tributárias garante que a integralidade da receita obtida com os impostos federais permaneça com a União.