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“Trata-se do controle que poderá incidir sobre qualquer...
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Q3030854
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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“Trata-se do controle que poderá incidir sobre qualquer tipo de ato administrativo; tem a finalidade de assegurar a atuação administrativa idônea e adstrita aos princípios apregoados na Constituição Federal de 1988.” O conceito apresentado anteriormente é exercido pelo:
A
Poder Judiciário.
B
Poder Legislativo.
C
Chefe de Governo Estadual.
D
Tribunal de Contas da União.