O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República...
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Q3032001
Teclas de Atalhos
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O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito pode ser identificado, dentre outros, pelos seguintes fundamentos:


A

Dignidade da pessoa humana, cidadania e garantia dos direitos sociais.


B

Igualdade jurídica, concentração de poder e controle de constitucionalidade das leis.


C

Supremacia da legalidade, sistema horizontal de normas jurídicas e separação de poderes.


D

Legalidade ampla e administrativa, separação de poderes e estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais.