Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito pode ser identificado, dentre outros, pelos seguintes fundamentos:
A
Dignidade da pessoa humana, cidadania e garantia dos direitos sociais.
B
Igualdade jurídica, concentração de poder e controle de constitucionalidade das leis.
C
Supremacia da legalidade, sistema horizontal de normas jurídicas e separação de poderes.
D
Legalidade ampla e administrativa, separação de poderes e estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais.