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No que diz respeito à propriedade autoral, a propriedade...
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
No que diz respeito à propriedade autoral, a propriedade intelectual dos autores de obras literárias, artísticas e científicas somente será transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, sendo que, após o decurso desse tempo, a obra passará a ser de domínio público.
C
Certo
E
Errado