A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.
No que diz respeito à propriedade autoral, a propriedade
intelectual dos autores de obras literárias, artísticas e
científicas somente será transmissível aos herdeiros pelo
tempo que a lei fixar, sendo que, após o decurso desse
tempo, a obra passará a ser de domínio público.
C
Certo
E
Errado
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