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Considerando o exposto no texto constitucional sobre...
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Q3040807
Teclas de Atalhos
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Considerando o exposto no texto constitucional sobre seguridade social e saúde, é correto afirmar que:
A
É vedada às instituições privadas participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é um dos objetivos da seguridade social expressos na Constituição Federal.
C
A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil é garantida na Constituição Federal em respeito às relações internacionais e ao princípio da supremacia do interesse público.
D
A lei poderá não instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, bem como não poderá isentar de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de Assistência Social.