Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da Constituição Federal, no que se refere aos...
1
Q3044505
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2018
Banca:
Legalle Concursos
Nos termos da Constituição Federal, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA
A
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
B
A lei penal não retroagirá, salvo para prejudicar o réu.
C
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
D
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
E
São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.