Determinada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação...
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Q3045910
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Determinada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de projeto de lei. Em análise técnica, constatou-se que não foi observado o devido processo legislativo para sua tramitação.

Nesse sentido, é correto afirmar que o projeto de lei pode ser submetido


A

a controle preventivo, da Câmara Vereadores, e repressivo de constitucionalidade, por meio do Poder Judiciário.


B

somente a controle preventivo de constitucionalidade, da Câmara de Vereadores e Poder Executivo.


C

somente a controle repressivo de constitucionalidade, por meio do Poder Judiciário.


D

a controle repressivo de constitucionalidade, por meio do veto do Poder Executivo.


E

a controle preventivo, do Poder Executivo, e repressivo de constitucionalidade, pela Mesa da Câmara de Vereadores.