Imagem de fundo

A Constituição Federal, no que se refere aos orçamentos, veda a transposição, o remanej...

A Constituição Federal, no que se refere aos orçamentos, veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. Referida vedação reflete o princípio


A

do equilíbrio orçamentário.


B

do orçamento bruto.


C

da proibição do estorno de verbas.


D

da especificação.


E

da unidade de caixa.