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Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988...
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Q3052696
Teclas de Atalhos
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Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, consideradas as Emendas Constitucionais posteriores à promulgação de seu texto original, a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa para proposta orçamentária das Defensorias Públicas dos Estados foram
A
estendidas à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal somente com a inclusão provocada em 2014, por emenda constitucional.
B
estendidas à Defensoria Pública do Distrito Federal em 2013 e à Defensoria Pública da União em 2014, por emendas constitucionais.
C
estendidas à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal somente com a inclusão provocada em 2013, por emenda constitucional.
D
reconhecidas, ao mesmo tempo, à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal.
E
reconhecidas, ao mesmo tempo, à Defensoria Pública da União e, somente posteriormente, à Defensoria Pública do Distrito Federal.