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A Constituição Federal/1988, em seu Art. 165 cria os...
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Q3052990
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal/1988, em seu Art. 165 cria os documentos institucionais que estabelecem a ligação entre o orçamento e o planejamento. Assim, o documento que define as diretrizes de política fiscal e suas metas, em acordo com a trajetória sustentável da dívida pública e que também estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; e, o instrumento que regionaliza as diretrizes e metas da administração pública federal são, respectivamente:
A
o Plano Plurianual e a Lei de Orçamentos Anuais
B
a Lei de Orçamentos Anuais e o Orçamento Fiscal
C
o Orçamento fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
D
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual