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No que se refere à organização do Estado e à preservação do...
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Q3053994
Teclas de Atalhos
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No que se refere à organização do Estado e à preservação do princípio federativo, assinale a opção correta.
A
Os estados podem desmembrar-se para se anexarem a outros mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de lei complementar.
B
A hierarquia na cobrança judicial dos créditos da dívida pública da União aos estados e ao Distrito Federal não descumpre o princípio federativo.
C
A preferência por servidor do mesmo estado, como critério de desempate em concurso público para o provimento de cargo estadual, não configura violação ao princípio federativo.
D
O direito de secessão é, na hipótese de invasão estrangeira, garantido pela CF.
E
Não ofende o princípio da laicidade estatal a obrigação legal de manter livros religiosos em bibliotecas públicas.