Assinale a opção correta a respeito do controle de...
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Q3054005
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.


A

O princípio da subsidiariedade não se aplica à arguição de descumprimento de preceito fundamental.


B

O procurador-geral de estado está obrigado a defender o ato normativo estadual impugnado em face da Constituição Federal.


C

A CF atribui ao governador de estado a prerrogativa de propor representação de inconstitucionalidade estadual.


D

Cabe recurso extraordinário da ação direta de inconstitucionalidade estadual por descumprimento de dispositivo constitucional de repetição obrigatória.


E

O amicus curiae é legitimado para interpor recursos nos processos de controle concentrado de constitucionalidade.