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O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem como atribuições pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Compõem o referido conselho, EXCETO:
Comandante Geral do Exército.
Ministro da Justiça.
Vice-Presidente da República.
Presidente da Câmara dos Deputados.
Presidente do Senado Federal.