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De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ser aprovados em
um turno de votação, em cada uma das casas, com maioria absoluta de votos.
dois turnos de votação, em cada uma das casas, com três quintos dos votos.
dois turnos de votação, em cada uma das casas, com dois terços dos votos.
um turno de votação, em cada uma das casas, com dois terços de votos.