Assinale a alternativa que apresenta a ação judicial...
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Q3059239
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta a ação judicial cabível em casos de afronta ou ameaça ao direito de liberdade de locomoção do cidadão, quando da existência de situação de flagrante ilegalidade ou abuso de poder.


A

Embargos de Declaração.


B

Reclamação Constitucional.


C

Agravo de Instrumento.


D

Habeas corpus.


E

Ação Popular.