João foi casado com Maria por quase 10 anos. O matrimônio...
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Q3059244
Teclas de Atalhos
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João foi casado com Maria por quase 10 anos. O matrimônio chegou ao fim, e a guarda do adolescente Pedro, filho do casal, ficou judicialmente atribuída à Maria. A justiça também determinou que João pagasse pensão alimentícia mensal ao filho no valor de R$ 900 reais, valor este destinado ao custeio de parte das necessidades do filho. Por dois anos João pagou regularmente o valor da pensão, conforme determinado. Contudo, nos dois últimos meses, os valores não foram depositados na conta de Maria, responsável legal e detentora da guarda de Pedro. Com base no caso hipotético descrito, assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Constituição Federal do Brasil sobre o tema da prisão civil.


A

João não poderá ser preso por estar em atraso com o pagamento dos valores da pensão, pois a Constituição Federal não permite a prisão civil de pessoa devedora de verba alimentar.


B

João poderá ser preso pela dívida decorrente do atraso da pensão, pois a Constituição Federal permite a prisão civil de pessoa devedora de verba alimentar.


C

João poderá ser preso somente quando o atraso no pagamento dos valores da pensão atingir três meses.


D

João não poderá ser preso, pois o não pagamento de pensão alimentícia não constitui crime.


E

João não poderá ser preso, pois a Constituição Federal não admite prisão civil em nenhuma hipótese.