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A decisão de instaurar uma CPI está sujeita ao juízo...
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Q3059468
Teclas de Atalhos
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Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.
A decisão de instaurar uma CPI está sujeita ao juízo discricionário do plenário da casa legislativa, em conformidade com o princípio da independência dos Poderes.
C
Certo
E
Errado