O Presidente da República editou medida provisória
reduzindo a jornada de trabalho de determinada categoria
profissional, que somente foi convertida em lei pelo
Congresso Nacional após 70 dias. Considerando que o
prazo original de vigência da medida provisória foi prorrogado,
é correto dizer que a lei de conversão é
A
constitucional, porque a matéria pode ser objeto de
medida provisória e a conversão em lei ocorreu na
prorrogação do prazo constitucional de 40 dias.
B
inconstitucional, porque a matéria não poderia ter
sido objeto de medida provisória e a conversão em
lei ocorreu a destempo.
C
inconstitucional, porque somente emenda constitucional
poderia versar sobre a matéria e a conversão
em lei deveria ter ocorrido no prazo improrrogável de
30 dias.
D
inconstitucional, porque, apesar de ser permitido
medida provisória legislar sobre a matéria, a conversão
em lei deveria ter ocorrido no prazo de 30 dias,
permitida uma prorrogação por igual período.
E
constitucional, porque a matéria pode ser objeto de
medida provisória e a conversão em lei ocorreu na
prorrogação do prazo constitucional de 60 dias.
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