Acerca do Poder Legislativo e do processo legislativo...

Acerca do Poder Legislativo e do processo legislativo, assinale a opção correta à luz da CF


A

É competência exclusiva do Congresso Nacional fixar o subsídio dos ministros do STF


B

Não será objeto de deliberação proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma republicana do país


C

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a concessão de anistia.


D

As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.


E

A casa legislativa que concluir a votação enviará o projeto de lei ao presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. Decorridas 48 horas, o silêncio do presidente importará sanção