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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para...
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Q306664
Teclas de Atalhos
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Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.
C
Certo
E
Errado