São órgãos do Poder Judiciário:

Tribunal de Justiça, Tribunal do Júri, Juízes de Direito, Juízes Conciliadores e Justiça Militar;

Tribunal de Justiça, Tribunal do Júri, Juízes Conciliadores, Justiça Militar e Justiça Militar;

Tribunal do Júri, Justiça Militar, Justiça de Paz, Juízes de Direito, Juízes Conciliadores e Tribunal de Justiça;

Juizados Especiais, Justiça Militar, Juízes de Direito, Tribunal de Justiça e Justiça de Paz.