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A respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar que
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Q3069420
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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A respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar que
A
não podem dispor sobre direitos fundamentais.
B
não podem dispor sobre as regras constitucionais que regulam o processo de modificação da Constituição.
C
não podem ser objeto de ações direta de inconstitucionalidade.
D
decorrem do exercício do poder constituinte derivado decorrente.
E
serão promulgadas pelo Presidente da República.