Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Foi decretado estado de sítio em determinada região do...
1
Q3070838
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Foi decretado estado de sítio em determinada região do País. Preocupado com os reflexos dessa medida sobre sua atuação parlamentar, João, Deputado Federal, realizou alentada análise da Constituição da República para verificar os efeitos em relação à imunidade que lhe assegura a impossibilidade de ser responsabilizado por suas palavras, opiniões e votos.
Ao fim de suas reflexões, João concluiu, corretamente, que a imunidade
A
será imediatamente suspensa com a decretação do estado de sítio.
B
não pode ser suspensa em nenhuma hipótese, considerando o princípio da separação dos poderes.
C
pode ser suspensa pelo voto de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, mas deve persistir em relação aos votos proferidos na função parlamentar.
D
somente será suspensa se isto for expressamente previsto na decretação do estado de sítio, após aprovação de maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
E
pode ser suspensa pelo voto de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, quanto a atos, incompatíveis com a execução da medida, praticados fora do Congresso Nacional.