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Joana sofreu os efeitos de determinada medida cautelar em...
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Q3070842
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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Joana sofreu os efeitos de determinada medida cautelar em uma ação judicial na qual figurava no polo passivo. Embora não tivesse formação jurídica, entendia que a decisão proferida pelo Juiz de Direito, ao restringir sua esfera jurídica antes da prolação da sentença, estaria errada à luz da prova dos autos.
Ao questionar seu advogado sobre a possibilidade de a decisão do Juiz de Direito ser suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi-lhe corretamente informado que a providência alvitrada
A
não é possível, por se tratar de ato jurisdicional.
B
é possível, desde que o CNJ observe a maioria qualificada exigida em situações dessa natureza.
C
não é possível, porque a decisão que se pretende reformar não gera relevante impacto social, a justificar a atuação do CNJ.
D
não é possível, considerando que as medidas cautelares são provisórias e o CNJ só atua com o esgotamento da instância.
E
é possível, desde que o Tribunal de Justiça ao qual o Juiz de Direito está vinculado, sendo comunicado da conduta, tenha se omitido.