O Tribunal de Contas da União, na sua função de...

O Tribunal de Contas da União, na sua função de fiscalização, se deparou com um contrato administrativo que entende ser irregular. Consequentemente, conforme dispõe a Carta Magna brasileira, nessa situação hipotética, o Órgão de Contas deverá


A

sustar a execução do contrato, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados.


B

assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.


C

sustar a execução do contrato, comunicando a decisão ao Senado Federal.


D

solicitar ao poder competente que tome as medidas para sanar a irregularidade e, se não atendido, sustar a execução do contato.


E

representar ao Poder competente sobre a irregularidade, sendo que o ato de sustação do contrato será adotado pelo Congresso Nacional.