Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em razão da omissão da Constituição do Estado Alfa, o...
1
Q3071331
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em razão da omissão da Constituição do Estado Alfa, o Presidente da Assembleia Legislativa constituiu uma comissão com o objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma da Constituição Estadual, estabelecendo a forma de escolha do Governador e do Vice-Governador na hipótese de vacância de ambos os cargos no último biênio do mandato.
Ao fim dos trabalhos, a única tese apresentada à comissão que se mostrou compatível com os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988 foi a de que
A
por força do princípio da simetria, a eleição para ambos os cargos deve ser feita de forma direta, sendo organizada pela Justiça Eleitoral.
B
por força do princípio da simetria, a eleição para ambos os cargos deve ser feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei.
C
a Constituição Estadual deve disciplinar a temática em relação ao Governador e ao Vice-Governador, bem como no que diz respeito aos Prefeitos e Vice-Prefeitos.
D
pode ser previsto que a eleição seja feita de maneira direta ou indireta, neste último caso pela Assembleia Legislativa, vedada outra forma de provimento definitivo dos cargos.
E
pode ser previsto que a eleição seja feita de maneira direta ou indireta, ou mesmo que a sucessão se dará, de maneira definitiva, pelo Presidente da Assembleia Legislativa e, na sua falta, pelo Presidente do Tribunal de Justiça.