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Ainda acerca da organização do Estado, assinale a opção...
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Q307198
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ainda acerca da organização do Estado, assinale a opção correta.
A
Compete aos estados instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
B
O controle externo e a fiscalização dos municípios serão exercidos pelos respectivos poderes legislativos estaduais.
C
A CF estabelece, como preceito aplicável aos municípios, que os prefeitos serão julgados perante os tribunais regionais federais.
D
Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.