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Com o objetivo de oferecer resposta adequada a uma situação...
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Q3072735
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Com o objetivo de oferecer resposta adequada a uma situação de grave instabilidade institucional, ocorrida nos diversos quadrantes do território nacional, um grupo de 172 Deputados Federais apresentou proposta de emenda constitucional visando a criar uma estrutura orgânica, de caráter nacional, com o objetivo de debater a adoção de medidas articuladas em prol da preservação das instituições e da segurança pública. A proposta foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto de três quintos dos respectivos membros. Por fim, foi promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa
A
não apresenta nenhuma irregularidade.
B
apresenta irregularidade apenas em relação à promulgação.
C
apresenta irregularidade apenas em relação aos legitimados para a proposta.
D
apresenta irregularidade apenas em relação à infração a um limite material de reforma.
E
apresenta irregularidade apenas em relação aos legitimados para a proposta e à infração a um limite circunstancial de reforma.