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A Associação dos Magistrados do Estado Alfa requereu...
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Q3072901
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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A Associação dos Magistrados do Estado Alfa requereu administrativamente o reconhecimento de determinado direito estatutário em benefício dos seus associados. Em razão da prolação de decisão denegatória, pelo órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, foi requerido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reformasse essa decisão, com o correlato reconhecimento do direito almejado. O CNJ, no entanto, negou-se a reformar a decisão prolatada, sob o argumento de que não vislumbrava nenhuma afronta à juridicidade.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a decisão do CNJ
A
deve ser impugnada perante o Supremo Tribunal Federal caso seja ajuizada uma ação ordinária, na qual a União figure no polo passivo.
B
deve ser impugnada perante o Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja a ação judicial utilizada.
C
só pode ser impugnada perante o Supremo Tribunal Federal caso seja manejada uma ação constitucional.
D
deve ser impugnada perante a Justiça Federal de primeira instância, qualquer que seja a ação judicial utilizada.
E
não pode ser impugnada perante o Supremo Tribunal Federal.