As normas constitucionais sobre mandato eletivo e processo
eleitoral estabelecem que
A
o mandato poderá ser impugnado perante a justiça eleitoral
até trinta dias após a posse.
B
a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor
um ano após a sua promulgação, não se aplicando à eleição
que ocorrer em seguida.
C
são inelegíveis para os mesmos cargos, no período
subsequente, os prefeitos e quem os houver sucedido ou
substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
D
não podem ser candidatos os analfabetos, os estrangeiros e,
durante o período do serviço militar obrigatório, os
conscritos.
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