O Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar as contas...

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar as contas de gestão de João, agente responsável pela ordenação de despesas no âmbito da autarquia federal Alfa, identificou a realização de pagamentos por serviços efetivamente contratados, mas que não foram prestados à Administração Pública, havendo provas robustas de que foram prestados na residência de João.

Com base nas provas colhidas, aplicou multa a João e imputou-lhe débito, daí decorrendo a obrigação de ressarcir os prejuízos causados ao patrimônio público.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a ação de execução do título executivo extrajudicial formado pelo TCU é


A

imprescritível, considerando apenas a natureza do ilícito praticado.


B

imprescritível, considerando apenas o sujeito passivo e a natureza do ilícito praticado.


C

prescritível, considerando a natureza da atividade desenvolvida pelo Tribunal de Contas.


D

prescritível, considerando que a imprescritibilidade, por força do princípio da segurança jurídica, é incompatível com a ordem constitucional brasileira.


E

imprescritível, considerando que a prescritibilidade é incompatível com a ponderação entre o interesse coletivo e o interesse individual.