A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta...

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta...

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Magna, estabelece um importante conjunto de disposições sobre o direito à educação no Brasil, evocando em especial a responsabilidade do poder público nesse domínio. Assim, esse marco legal estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras ações importantes, mediante a garantia de


A

educação básica obrigatória e gratuita, assegurando inclusive sua oferta a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.


B

disponibilidade de vaga na educação básica e no ensino superior para todos os cidadãos brasileiros, ambos configurados como direito público subjetivo.


C

formação profissional obrigatória para os matriculados no ensino médio e formação de caráter propedêutico para os alunos com melhor desempenho.


D

promoção da progressiva ampliação da obrigatoriedade da educação escolar para todos os níveis e modalidades de ensino, independentemente da idade do educando.