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Fernando é contador e compareceu em um evento social...
Atenção: Para responder às questões de números 37 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.
Fernando é contador e compareceu em um evento social privado familiar. Após alguns dias, verificou que estava sendo divulgada, nas redes sociais, uma imagem de seu rosto captada em referido evento, sem sua autorização e de forma vexatória, para fins comerciais. A imagem de Fernando
A
é inviolável, assegurado o direito a indenização apenas pelo dano moral decorrente de sua violação.
B
é inviolável, assegurado o direito a indenização apenas pelo dano material decorrente de sua violação.
C
é inviolável, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
D
não é inviolável nesse caso, não fazendo jus a qualquer indenização, pois ele estava em um evento e, por essa razão, a autorização para divulgação de imagens é sempre tácita.
E
não é inviolável, pois a autorização em evento é sempre tácita, cabendo, contudo, direito a indenização apenas por dano material decorrente de sua violação.