Dois dos instrumentos mais eficazes para o controle da Administração Pública são o mandado de segurança e a ação popular. A respeito destes dois institutos processuais, assinale a afirmativa falsa:
A
não cabe mandado de segurança contra ato
disciplinar, salvo quando praticado por autoridade
incompetente ou com inobservância de
formalidade essencial.
B
os processos de mandado de segurança
terão prioridade sobre todos os atos judiciais.
C
o pedido de mandado de segurança poderá
ser renovado se a decisão denegatória não
lhe houver apreciado o mérito.
D
em caso de ação popular julgada temerária, o
autor pode ser condenado ao pagamento do
décuplo das custas.
E
no âmbito da legislação da ação popular,
considera-se patrimônio público os bens e
direitos de valor econômico, artístico, estético,
histórico ou turístico.
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