Dois dos instrumentos mais eficazes para o controle da...
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Q308681
Teclas de Atalhos
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Dois dos instrumentos mais eficazes para o controle da Administração Pública são o mandado de segurança e a ação popular. A respeito destes dois institutos processuais, assinale a afirmativa falsa:


A

não cabe mandado de segurança contra ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial.


B

os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os atos judiciais.


C

o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.


D

em caso de ação popular julgada temerária, o autor pode ser condenado ao pagamento do décuplo das custas.


E

no âmbito da legislação da ação popular, considera-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.