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Estabelece o artigo 60, da Constituição Federal de 1988...
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Q3089301
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Estabelece o artigo 60, da Constituição Federal de 1988, disposições acerca da emenda à Constituição. Considerando este dispositivo, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.
B
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
C
A Constituição poderá ser emendada na vigência de estado de sítio.
D
Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
E
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa.