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Nos termos da Constituição da República Federativa do...
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Q3089307
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que os direitos fundamentais:
A
Estão ao alcance somente dos brasileiros que residam ou não no território nacional.
B
Deixa de versar sobre a proteção ao livre exercício de cultos religiosos e aos locais destes cultos.
C
Assegura a todos o acesso irrestrito à informação mesmo que a fonte seja sigilosa.
D
Deixa de versar sobre e de garantir o direito de propriedade, uma vez que diz respeito predominantemente à vida e à pessoa humana.
E
São previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sem excluir outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.