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Na hipótese de o Presidente da República, na vigência de...
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Q3089312
Teclas de Atalhos
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Na hipótese de o Presidente da República, na vigência de seu mandato, cometer ato estranho ao exercício de suas funções que se consubstanciou em crime, é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:
A
Como se trata de fato estranho ao exercício da função, o Presidente da República não poderá ser criminalmente processado durante a vigência de seu mandato, em razão de imunidade temporária.
B
O Presidente da República será imediatamente suspenso de suas funções por até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Senado Federal.
C
O Presidente da República será imediatamente suspenso de suas funções se a acusação for admitida pelo Supremo Tribunal Federal.
D
O Presidente da República será imediatamente suspenso de suas funções por até 280 dias, se recebida a denúncia pelo Senado Federal.
E
A Constituição Federal de 1988 não trata sobre a responsabilidade do Presidente da República.