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Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF...
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Q309724
Direito Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas.
C
Certo
E
Errado