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A respeito da Organização do Estado, com base na...
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Q3101276
Teclas de Atalhos
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A respeito da Organização do Estado, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Compete aos Municípios promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
B
São reservadas aos Municípios as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição.
C
É autorizada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
D
Compete aos Estados estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
E
São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.