Conforme a Constituição Federal de 1988, em relação aos...
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Q3101458
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal de 1988, em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.


B

A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.


C

O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.


D

Não haverá juízo ou tribunal de exceção.


E

É garantido o direito de herança.