A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela...
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Q3101632
Teclas de Atalhos
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A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar. Porém, configura exceção a esta regra:


A

Caso de flagrante delito.


B

Se o morador for reincidente em crimes.


C

Por determinação judicial, durante a noite.


D

Na hipótese de ser sabido que o morador deve pensão alimentícia há mais de dois meses.