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Qual das seguintes alternativas é uma limitação ao poder de tributar imposta pela Const...
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Q3101651
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Qual das seguintes alternativas é uma limitação ao poder de tributar imposta pela Constituição Federal?
A
O Estado não pode cobrar tributos de empresas estrangeiras que operam no Brasil.
B
O Estado não pode cobrar tributos sobre o patrimônio das pessoas físicas.
C
O Estado não pode cobrar tributos sobre o faturamento de empresas.
D
O Estado não pode instituir impostos com efeitos confiscatórios.
E
O Estado não pode cobrar tributos sobre heranças e doações.