Leia os trechos a seguir:I. Emenda Constitucional número 4:...

Leia os trechos a seguir:

I. Emenda Constitucional número 4:

Art. 22. Poder-se-á complementar a organização do sistema parlamentar de governo ora instituído, mediante leis votadas, nas duas casas do Congresso Nacional, pela maioria absoluta dos seus membros.

Art. 25. A lei votada nos termos do art. 22 poderá dispor sobre a realização de plebiscito que decida da manutenção do sistema parlamentar ou volta ao sistema presidencial, devendo, em tal hipótese, fazer-se a consulta plebiscitaria nove meses antes do termo do atual período presidencial.

Fonte: Legislação Brasileira – Câmara dos Deputados

II. Emenda Constitucional número 6:

Art. 1º Fica revogada a Emenda Constitucional nº 4 e restabelecido o sistema presidencial de governo instituído pela Constituição Federal de 1946, salvo o disposto no seu art. 61.

Fonte: Legislação Brasileira – Câmara dos Deputados

Os fragmentos reproduzidos são emendas da


A

Constituição de 1934.


B

Constituição de 1937.


C

Constituição de 1946.


D

Constituição de 1988.