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A respeito dos Princípios Fundamentais, assinale a...
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Q3105868
Teclas de Atalhos
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A respeito dos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
Os princípios fundamentais não são dotados de eficácia e aplicabilidade direta, apesar de serem considerados como normas jurídicas vinculativas.
B
O pluralismo político, apesar de ter sido consagrado de forma autônoma como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, pode ser confundido com o princípio democrático.
C
A Constituição Federal de 1988 inovou ao prever a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais, mas tal fato não inviabiliza que a dignidade da pessoa humana possa operar também como regra.
D
Os princípios constitucionais fundamentais podem ser designados exclusivamente como princípios setoriais e especiais.
E
Desde a Constituição de 1934, o constituinte originário optou por elencar no primeiro artigo da constituição um conjunto de princípios denominados de fundamentais.