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Q3105879

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura de São Paulo - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - 2023

É correto afirmar que é(são) titular(es) do direito fundamental de liberdade de locomoção:

A

qualquer pessoa física.

B

as pessoas físicas e jurídicas.

C

os brasileiros natos, naturalizados e as pessoas jurídicas em regular atuação no território nacional.

D

apenas os cidadãos que estejam em conformidade com as obrigações eleitorais.

E

apenas os brasileiros natos e naturalizados.

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