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A respeito do federalismo brasileiro, assinale a...
A respeito do federalismo brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Em face da existência do Distrito Federal, diz-se que a estrutura federativa brasileira é composta de quatro níveis.
B
Como não foi editada a lei complementar prevista no artigo 23, parágrafo único, da Constituição Federal, para fixar as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ainda não se pode afirmar que no Brasil o federalismo é cooperativo.
C
A previsão de competências legislativas comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios permite afirmar que no Brasil o federalismo é cooperativo.
D
Em decorrência do federalismo sui generis implantado no Brasil, os Municípios detêm capacidade de auto-organização e autogoverno, mas não possuem competências legislativas implícitas.
E
Admite-se que emenda constitucional suprima a autonomia das unidades federadas.