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Segundo a jurisprudência do STF, a imunidade tributária...
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Q3106425
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Considerando as regras relativas ao direito ao meio ambiente e ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem.
Segundo a jurisprudência do STF, a imunidade tributária prevista constitucionalmente para livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para sua impressão estende-se aos livros digitais (e-books).
C
Certo
E
Errado