Qualquer medida privativa de liberdade imposta a...
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Q311230
Teclas de Atalhos
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Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.

Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.


C
Certo

E
Errado