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Q311230

Direito Constitucional Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PC ES - Policial Civil / Agente - 2009

Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.

Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.

C

Certo

E

Errado

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